Denúncias de profissionais de enfermagem ao conselho federal de enfermagem na pandemia da Covid-19

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Alessandra Guedes [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Enfermagem; Covid-19; Enfermeiros; Enfermeiras; Recursos humanos em enfermagem; normas jurídicas
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/67468

Com a eclosão da pandemia ocasionada pelo SARS-COV-2 no Brasil, a situação precária em que muitos profissionais de Enfermagem trabalharam diariamente ficou em evidência e devido a alta demanda e o não conhecimento da doença, estes trabalhadores tiveram os seus direitos violados e acabaram por recorrer ao Conselho Federal de Enfermagem – Cofen. Identificar estas denúncias é importante a fim de direcionar esforços na elaboração de políticas públicas em situações de pandemia. Este estudo objetivou analisar as denúncias realizadas pelos profissionais de Enfermagem no site do Cofen durante a pandemia da COVID-19, identificando os tipos e suas implicações, as categorias dos denunciantes bem como suas localidades e serviços de atuação. Tratou-se de um estudo documental, descritivo e exploratório com abordagem quantitativa onde foi realizado uma revisão da literatura para embasar a categorização das denúncias feitas a partir da coleta de dados oriunda do Banco de Dados da Ouvidoria do Cofen. Após filtros obtiveram-se 2.684 denúncias que constituiram-se na amostra estudada. Com isso, por meio de uma ficha técnica criada para o estudo, foi realizada a classificação das denúncias com base na esfera do direito violada. Os dados foram transferidos para planilha, em seguida tabulados de acordo com as variáveis tipo de denúncia, categoria do denunciant, estado e região da denúncia, faixa etária e área de atuação do denunciante. As denúncias que não se encaixavam nas categorias foram identificadas com “outros”. Os dados foram analisados pela estatística descritiva, porém em razão das falhas dos dados no Banco de Dados muitos cruzamentos não puderam ser efetuados.Como resultados dez categorias de denúncias foram criadas: 1) Trabalhistas, as quais descreviam fatos em que o direito trabalhista foi infringido;2) Previdenciárias, quando normas previdênciárias foram desrespeitadas; 3) Éticas, quando o Código de Ética de Enfermagem era descumprido; 4) Âmbito Civil que relatavam ocorrências relativas a responsabilidade civil geradoras de indenizações; 5) Constitucionais, quando a CFBR/88 era violada; 6) Penais, quando normas do direito penal era desobedecidas; 7) Direito do Consumidor, quando normas inerentes ao Código de Defesa do Consumidor eram infrigidas; 8) Administrativas, quando normas do direito público eram violadas; 9) Outras; e 10) Inconclusivas. Foram identificadas e retiradas 38 repetidas. Das 2.684 denúncias de direitos e legislações infringidas aos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde durante a pandemia de Covid-19 e identificadas, 1.387 (51,67%) eram relativas a aspectos Éticos e Trabalhistas conjuntos, seguidas de Inconclusiva (521=19%), Outras (119=4,43%) e Éticas (111=4,13%). As denúncias foram ainda agrupadas quando abrangiam mais de uma violação, tendo sido identificadas até cinco na mesma delação (ética, trabalhista, previdenciária, civil e penal n=20 0,74%). A maior parte das denúncias foram feitas por profissionais da região sudeste e do estado de São Paulo (1744=64%).Nos estados de Amapá, Rondônia e Tocantis não houve nenhuma denúncia identificada. Os técnicos de enfermagem (1.036 =38%), seguidos dos enfermeiros (825=30%) é que apresentaram o maior número de denúncias. Os trabalhadores denunciantes eram em número maior da área hospitalar. Concluiu-se que, apesar das fragilidades do Banco de Dados consultado, é possível afirmar que a Enfermagem, como a maior representante trabalhista da área da saúde, teve seus direitos violados em muitos aspectos durante a pandemia da COVID-10, necessitando de ações, principalmente das entidades representativas, a fim de que possam ser assegurados. Os dados apontam ainda para a necessidade de novos estudos que possam aprimorar o Banco de Dados bem como subsidiar ações pelo Cofen. Descritores: Enfermagem; COVID-19; Enfermeiras e Enfermeiros; Recursos Humanos em Enfermagem; Normas Jurídicas.