A trajetória de catadoras e catadores de materiais recicláveis e das políticas públicas de resíduos sólidos

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pupin, Patricia Lopes Freire
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Catador de lixo; Politica ambiental pesquisa; Normas jurídicas; Relações municipais - federais; Garbage collector; Environmental Policy Research; Legal norms; Municipal - Federal Relations
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/214031

Esta pesquisa objetiva identificar e analisar a Política de Gestão de Resíduos Sólidos, por normatizações municipais, no que se refere ao trabalho das catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis de resíduos sólidos existentes no município de Uberaba - Minas Gerais. Visto isso, avalia-se no recorte histórico pós-abolição da escravatura até o final da década de 2010, todas as informações obtidas por levantamento bibliográfico, na perspectiva de descortinar o trabalho da catação. Por esse trajeto identifica-se a cadeia industrial da reciclagem, as organizações coletivas (associações e cooperativas), além do sentido dialéticoda „inclusão x exclusão‟ que se encontra permeado, não só no caminho, mas principalmente nas relações das organizações e das políticas públicas com os sujeitos da catação. Posteriormente, utiliza-se da análise documental das normas jurídicas federais e municipais, tecendo olhares para a política ambiental brasileira, em prol de contemplar o trabalho da catação por esse viés. Com isso, as estratégias políticas dos períodos identificados em toda a pesquisa foram revelando o engendramento da invisibilidade tanto do lixo/resíduos sólidos quanto dos sujeitos que assim se ocupam. Ao adentrar os limites de Uberaba, a pesquisa faz o mesmo trajeto normativo para reconhecer se o município se enquadra nos períodos descritos pelas estratégias de políticas públicas ambientais. A partir de então, a pesquisa adentra a base documental do município, para vasculhar todos os informes que poderiam traçar legitimamente o processo de inserção da ocupação de catador nas normas jurídicas do município. Ressalva-se que não foi possível identificar o caminho para encontrar esses sujeitos apenas pela trajetória da ocupação de catador no Brasil. Foi imprescindível, para torna-los visíveis, esmiuçar o objeto da catação pela política ambiental brasileira, pois os trabalhadores só são reconhecidos após a necessária regulação do material. Ou seja, evidenciar primeiro o lixo (resíduos sólidos), para depois as mulheres e homens que vivem do lixo (resíduos sólidos). Considera-se que essa pesquisa tece seus próprios caminhos no acúmulo de conhecimento gerado por uma classe trabalhadora e de sua busca por ser mais visível que o material de seu trabalho. Entende-se, dessa forma, que apenas após o ano de 2002, quando a ocupação é reconhecida, na classificação brasileira de ocupações, que se inicia esse processo. Contudo, as regulações seguintes que envolvem os sujeitos estão ainda imbricadas na cadeia produtiva da reciclagem, regulando primeiro o material e depois os trabalhadores da catação no processo, visto que as duas únicas normativas que validavam os sujeitos (o Decreto de 11 de setembro de 2003 e o Programa Pró-Catador) foram extintos. Com esse cenário federal, o município espelha o local, e constrói suas prerrogativas. Pode-se dizer que Uberaba reconhece o trabalho da catação e as organizações coletivas, mesmo havendo confusões e dados incongruentes sobre os mesmos. Dessarte, pode-se afirmar que o município ainda não delineou um planejamento estratégico de reconhecimento eficaz de catadoras e catadores e também de execução da política pública, visto que não os identificou como público alvo para uma agenda política.