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Assuntos:
“...Sindicato, Norma Coletiva...”
Os limites da flexibilização dos direitos e garantias do trabalhador por meio da instituição de normas autônomas.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Norma coletiva...”
A ultratividade da norma coletiva: histórico brasileiro e a vedação ao instituto pela a Lei nº 13.467/2017
Dissertação
3
Assuntos:
“...Resíduos sólidos urbanos; Normas; Coleta seletiva; Educação ambiental; Urban solid waste; Laws...”
A gestão de resíduos sólidos: utopia ou realidade no estado do Tocantins?
Dissertação
4
Assuntos:
“...Norma coletiva...”
Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhador
Dissertação
5
Assuntos:
“...Normas Coletivas...”
Uma an?lise comparada do direito fundamental ? negocia??o coletiva de trabalho : vig?ncia e efeitos das normas coletivas no Brasil e na Espanha
Dissertação