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1
Assuntos:
“...Nemo Tenetur se Detegere....”
Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito a não autoincriminação – nemo tenetur se detegere - no tocante às intervenções corporais.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Nemo tenetur se detegere...”
Acordo de não persecução penal: limites e problemáticas da confissão obrigatória
Dissertação
3
Assuntos:
“...nemo tenetur se detegere...”
A força normativa do princípio nemo tenetur se detegere nas autuações administrativas pela mera recusa ao teste do etilômetro: uma análise crítica à luz da juridicidade
Dissertação
4
Assuntos:
“...Nemo Tenetur se Detegere...”
Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegere
Dissertação
5
Assuntos:
“...[pt] PRINCIPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE...”
[en] NEMO TENETUR SE DETEGERE PRINCIPLE: PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION AND RIGHT TO SILENCE IN THE CONSTITUTIONAL CRIMINAL PROCEDURAL ORDER
Tese
6
Assuntos:
“...Nemo tenetur se detegere...”
Intervenções corporais coercitivas e direito de não produzir provas contra si mesmo: análise à luz dos julgados da Corte Europeia de Direitos Humanos
Dissertação
7
Assuntos:
“...Nemo tenetur se detegere...”
O conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Dissertação
8
Assuntos:
“...Nemo tenetur se detegere...”
A prática das investigações internas no Brasil e a aplicabilidade do direito à não autoincriminação
Dissertação