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“... em processos oficiais no \"Ministério Público do Estado de São Paulo\", no período de 1983-1995. Criaram...”
Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano
Tese
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“... Público do Estado de São Paulo, tomando como base a análise da hipossuficiência socioeconômica...”
A mobilização do Direito para efetivação da saúde: a questão da hipossuficiência em face da perspectiva da universalidade
Tese
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“... oficiais (Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo...”
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Dissertação
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“...). Métodos: Foram coletados dados do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre todas as internações...”
Internações psiquiátricas involuntárias no estado de São Paulo - Perfil de 64.685 casos
Dissertação
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“...; ii) trabalhos de campo na Raia Divisória SP-PR-MS; iii) visitas técnicas ao Ministério Público do Estado...”
O sistema GTP (Geossistema-Território-Paisagem) aplicado ao estudo sobre as dinâmicas socioambientais em Mirante do Paranapanema-SP
Dissertação
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“... do Paranapanema e o Ministério Público do Estado de São Paulo....”
Uso e ocupação das terras no baixo curso do rio Paranapanema: conflitos e potencialidades da aplicação do Código Florestal
Dissertação
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“... as decisões judiciais em Ações Civis Públicas, impetradas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP...”
Conservadores ou progressistas: como o judiciário de Piracicaba/SP se posiciona nos pleitos pela proibição da queima da palha de cana-de-açúcar
Dissertação
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“... de um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) envolvendo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado...”
A transversalidade do encontro: da desinstitucionalização em Trieste à Sorocaba, (re)fazeres?
Dissertação
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“... e ao Ministério Público do Estado de São Paulo onde foram consultados documentos referentes à participação popular...”
A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Pre...
Dissertação
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“..., a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Poder Executivo, a efetividade da Ação Civil...”
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Dissertação
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“... decorrentes da forma de atuação de alguns dos seus usuários. Indagou-se se o Ministério Público do Estado...”
O Ministério Público como litigante habitual: uma atuação estratégica?
Dissertação
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“... aspectos: os atores envolvidos no caso, o papel da sociedade civil e a Ação do Ministério Público do Estado...”
Requalificação de área contaminada por resíduos: experiências internacionais e dois casos do município de São Paulo
Dissertação