Desenvolvimento das atividades do Ministério Público do Estado de São Paulo na área da infância e juventude

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Grecco, Denise Borbarelli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Children and Youth; Execução das Medidas Socioeducativas; Execution of Socio-Educational Measures; Infância e Juventude; Interdisciplinary Work; Laboratório de Mudança; Laboratory of Change; Ministério Público; Public Prosecutor's Office; Trabalho Interdisciplinar
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-01022024-153851/

A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico importante na trajetória do Ministério Público, ampliando o leque de suas atribuições institucionais. A inovação das estruturas legais despertou a necessidade de renovação das práticas de organização de trabalho e dos modelos de gestão, impondo novos desafios para sua efetividade. Uma das atribuições do Ministério Público é o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas de adolescentes em conflito com a lei, o que atualmente conta com o assessoramento técnico formado por equipes interdisciplinares, a exemplo do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) e do Centro de Apoio à Execução (CAEX). Objetivos - A pesquisa tem por objetivo compreender o desenvolvimento histórico das práticas de trabalho institucionais da Promotoria de Justiça da infância e juventude do Ministério Público dos Municípios de São Paulo e de Campinas na execução de medidas socioeducativas, bem como descrever a estrutura do Sistema de Atividade, analisar o seu desenvolvimento e formular as hipóteses de possíveis contradições históricas presentes em suas atividades, tendo como marco a Constituição de 1988. Método - A abordagem da pesquisa é qualitativa, de cunho etnográfico, resultante de informações coletadas de oficinas, entrevistas individuais, visitas ao local de trabalho, observação de campo, estudos bibliográficos e documentais e está pautada no método de intervenção formativa denominado Laboratório de Mudança (LM) que tem por escopo promover a participação dos trabalhadores na transformação de sua atividade, a partir dos conceitos da Teoria da Atividade e do Ciclo de Aprendizagem Expansiva. Resultados - O LM permitiu formular hipóteses de contradições primárias, decorrentes das situações intrínsecas ao modelo institucional do Ministério Público que repercutem diretamente no resultado de todo trabalho na infância e juventude e de contradições secundárias, resultantes das tensões e desajustes identificados entre os elementos do Sistema de Atividades que contribuem para explicar as causas profundas de dilemas e conflitos observados na Instituição. Conclusão - O presente estudo permitiu, por meio da compreensão histórica, possibilitar a seus participantes a pensar em um caminho de construção compartilhada de soluções, mediante elaboração de novos conceitos que visem otimizar a construção de políticas públicas mais consistentes, o que para tanto se faz necessário contar também com o engajamento do próprio Ministério Público, principalmente no que diz respeito aos problemas estruturais existentes.