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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Emenda constitucional nº 45: da crise à legitimidade democrática do judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Tudo posso naquele que me fortalece: uma análise acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Controle de legitimidade do gasto público pelos tribunais de contas no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Dimensões do poder e império: a legitimação das violências biopolíticas
Dissertação
8
Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Vitimização, medo do crime e legitimidade democrática na América Latina: mecanismos causais e efeitos contextuais em perspectiva
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
O dever de resistência frente à (i)legitimidade do sistema jurídico : contra a racionalidade dos "donos do poder"
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Northmanniae monarchiam : a construção de uma identidade distintamente normanda na Gesta Normannorum de Dudo de Saint-Quentin (Séc. X – XI)
Dissertação
11
Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
O debate sobre desigualdade de gênero no discurso de adjudicação
Dissertação
12
Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Demarcação de terras indígenas e o STF: uma análise para além do marco temporal de ocupação fixado na PET 3388/RR
Dissertação
13
Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
A lucidez e o absurdo : conflitos entre o teológico-político e os direitos humanos das minorias sexuais no Brasil contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
O juiz no espelho : autolegitimidade da magistratura criminal de 1ª instância no Distrito Federal
Tese
15
Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Confiança no Ministério Público: a Perspectiva de Atores de Interlocução Interinstitucional.
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
A construção discursiva do risco nas práticas de gestão em parcerias público-privadas: estudo de caso
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
O problema da legitimidade constituída e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Acesso à justiça e hipossuficiência organizacional: fundamentos e amplitude da legitimação da defensoria pública na tutela dos direitos metaindividuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
A construção discursiva do risco nas práticas de gestão em parcerias público-privadas: estudo de caso
Tese