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Assuntos:
“...legal instruments...”
Ocupação irregular: os entraves ao processo de regularização fundiária em Goiânia: o Residencial JK
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal instruments...”
Zoneamento de impactos ambientais cotejados aos instrumentos jurídicos na bacia hidrográfica do Arroio Cadena, município de Santa Maria - RS
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal instruments...”
O mito do turismo sustentável na Ilha João da Cunha - SC: análise das políticas públicas e instrumentos da sustentabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal instruments separating voting rights and cash-flow rights...”
Concentração e dispersão do poder político nas organizações coletivas finalísticas. Regime jurídico da companhia aberta integrante do novo mercado da bolsa de valores: o papel deci...
Tese
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Assuntos:
“...Bilateral legal instruments...”
Os negócios jurídicos bilaterais como títulos executivos extrajudiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal instruments of access to land and property regimes...”
Pós-atendimento habitacional - diálogos para enfrentar a precariedade
Tese
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Assuntos:
“...Legal instruments for the protection of the environment...”
A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Tese
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Assuntos:
“...Legal instruments to protection...”
O fenômeno da violência contra a mulher: tipificações e percepções
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal instruments...”
Instrumentos jurídicos consensuais para proteção à concorrência
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal instruments...”
Os vazios urbanos e o direito à habitação de interesse social nas áreas centrais: a cidade de Niterói nas décadas de 1990 a 2020
Tese
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Assuntos:
“...Legal Instruments...”
Percepção e ações educativas em ambientes escolares: enfoques aos documentos legais determinantes em área de proteção ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal instruments...”
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
Dissertação
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Assuntos:
“...International legal instruments...”
A destruição e proteção do patrimônio cultural à luz do direito internacional: um estudo sobre o caso Ahmad Al Faqi Al Mahdi
Dissertação