O fenômeno da violência contra a mulher: tipificações e percepções

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Pereira, Rita de Cássia Bhering Ramos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Economia familiar; Estudo da família; Teoria econômica e Educação do consumidor; Mestrado em Economia Doméstica; UFV
• Palavras-chave em Português: Violência Doméstica; Instrumentos legais de proteção; Percepções; Tipicidade; Domestic Violence; Legal instruments to protection; Perceptions; Typicality; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA DOMESTICA
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/3373

A questão da Violência Doméstica, apesar de relatada há muito tempo, ganhou reconhecimento e entrou na agenda das políticas públicas brasileiras há pouco mais de duas décadas, pela crescente divulgação na mídia e avanço das pesquisas acerca desse tipo de fenômeno. No entanto, muitas mulheres ainda desconhecem as leis e os órgãos que a protegem, continuando, dessa forma, sendo agredidas em silêncio ; enquanto, outras denunciam o seu agressor e passam a arcar com as consequências da pós- denúncia, convivendo com ameaças que as acompanham por muitos anos. Sendo assim, torna-se relevante este estudo que tem como objetivo analisar o fenômeno da violência doméstica contra a mulher no município de Viçosa/MG, examinando suas tipicidades e características, bem como, as percepções das vítimas sobre o significado, motivos e implicações desta violência, face às legislações vigentes de proteção aos direitos do segmento feminino. A pesquisa, de natureza quanti-qualitativa, foi realizada na cidade de Viçosa/MG, tendo como público alvo mulheres que passaram pelo processo de violência doméstica, no ano de 2010, sendo estas, jovens em idade reprodutiva ou idosas. Para a identificação dessas mulheres foram coletadas informações junto à Polícia Civil, quando se constatou 306 casos de ocorrências de violência doméstica contra a mulher no município de Viçosa/MG no ano de 2010. Para análise da efetividade dos instrumentos legais de proteção à mulher, foram analisados 80 processos instaurados, em 2010, sobre mulheres que recorreram à medidas protetivas de combate a violência. Dessa população, foi selecionada uma amostra de mulheres com o objetivo de examinar as percepções sobre a violência, sendo composta de mulheres de 21 a 75 anos de idade, cujo estado civil era separada ou divorciada legalmente e por mulheres idosas, que, de alguma forma, acionaram os instrumentos legais de proteção à mulher, especificamente a lei Maria da Penha. Os dados foram coletados através de pesquisa documental, entrevista semi-estruturada e do Teste de Associação Livre de Palavras, sendo analisados pelo conteúdo das falas. Os resultados evidenciaram que a violência doméstica contra a mulher teve a sua maior incidência, nos finais de semana e nos meses de dezembro, novembro, março e abril, considerando que a violência tende a ocorrer no ambiente familiar, nos dias mais prováveis em que a vítima e agressor se encontram em casa. O perfil socioeconômico das vítimas, tanto aquelas que realizaram queixa junto à Delegacia de Polícia Civil quanto daquelas que decidiram levar adiante o processo, era, em sua maioria mulheres casadas ou em união estável com o seu companheiro; em média possuíam 36 anos de idade; cor de pele branca e parda; com escolaridade equivalente ao ensino fundamental incompleto; na ocupação de doméstica ou faxineira, seguida daquelas que disseram não trabalhar fora de casa do lar ou dona de casa . Quanto à tipicidade, constatou-se predominantemente a violência psicológica seguida da violência física. Apesar dessas formas de violência aparecerem sozinhas também eram conjugadas a outros tipos de violência, aumentando-se assim, a incidência, como é o caso da violência patrimonial que destacou no segmento feminino idoso, cujo principal agressor foi o seu próprio filho, motivados por desentendimentos decorrentes de perdas materiais ou simbólicas de bens ou objetos; enquanto que, no caso das mulheres jovens, foi o seu exmarido/companheiro, motivado principalmente pelo ciúmes, seguido do uso de bebida alcoólica. A maioria das mulheres, que notificou a agressão, requereu as medidas protetivas de urgência, manifestando o desejo de que o agressor se afastasse do lar, domicílio ou local de convivência da vítima. A saída do agressor da vida das vítimas e, portanto, o fim da agressão, representou uma melhoria, em suas vidas, uma vez que a violência significa agressão, dor, tristeza, raiva e humilhação. Entretanto a resolução dos instrumentos legais de proteção aos direito femininos, como exemplo a lei Maria da Penha, não correspondeu às expectativas das mulheres vitimizadas, tanto em termos da impunidade quanto das consequências pós separação. Nesse sentido pode-se concluir que a violência contra a mulher, de natureza complexa e multifacetada, produz descompasso entre o sistema de legalidade e as demandas e necessidades familiares.