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Assuntos:
“...Judicialização de política pública...”
Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização da política pública...”
Direitos das crianças e adolescentes em situação de rua e políticas pública: uma análise a partir do contexto intersetorial do Projeto \"Políticas públicas para crianças e adolesce...
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização das políticas públicas...”
A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo
Dissertação
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Assuntos:
“...direito à convivência familiar; judicialização das políticas públicas sociais; burocratas de nível...”
A Gestão de Processos Estruturais na Efetivação de Políticas Públicas Infantojuvenis em Foz do Iguaçu
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização das políticas públicas...”
A Advocacia Pública Federal e a judicialização das políticas públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização de políticas públicas...”
A implementação do direito à saúde como fator de desenvolvimento humano e o princípio da reserva do possível
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização. Medicamentos. Políticas públicas. Assistência farmacêutica...”
A intervenção do poder judiciário no acesso a medicamentos no Rio Grande do Norte: uma análise sob a ótica das políticas nacionais de medicamento e de assistência farmacêutica...
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização de políticas públicas...”
Política judicial e meio ambiente: a atuação do Poder Judiciário nos projetos de infraestrutura
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização de políticas públicas...”
Dos tribunais às finanças: um estudo de caso sobre ações civis públicas no INSS
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização de políticas públicas...”
O controle judicial de políticas prisionais por meio das ações civis públicas no âmbito do Poder Judiciário Amazonense
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização de políticas públicas...”
A motivação das decisões judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos pelo Estado
Dissertação
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Assuntos:
“...judicialização de políticas públicas...”
Prisões sob controle: Contestando a desestatização de presídios paulistas na Justiça e no TCE
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização de políticas públicas...”
O impacto da judicialização da política pública no Programa do Seguro-Desemprego
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização de políticas públicas...”
Judicialização do direito à moradia e transformação social: análise das ações civis públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização de políticas públicas...”
O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização de políticas públicas...”
Direitos comunicantes: os direitos sociais prestacionais à luz do processo civil brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...judicialização das políticas públicas...”
O papel democrático do supremo tribunal federal nas práticas de ativismo judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização de políticas públicas...”
Entre o brandir da espada e o manusear a balança : o papel do Ministério Público/RS nos processos de implementação de políticas públicas voltadas para mulher(es)
Tese
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Assuntos:
“...Judicialização de políticas públicas de saúde...”
A atuação em rede de instituições governamentais na resolução de conflitos sobre demandas sanitárias no Rio de Janeiro
Dissertação