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Assuntos:
“...Judicial review of public policies...”
Judicialização cooperativa: equilíbrio interinstitucional no controle judicial de políticas públicas
Tese
2
Assuntos:
“...Judicial review of public policies...”
Acesso a remédios pela via judicial no TJ/SP e igualdade: perfil da judicialização da saúde a partir do medicamento ranibizumabe e seus impactos nas políticas públicas de saúde...
Dissertação
3
Assuntos:
“...Judicial review of public policies...”
Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Judicial review of public policies...”
Acordos processuais em processos estruturantes: controle consensual de políticas públicas como instrumento de efetividade processual
Dissertação
5
Assuntos:
“...Judicial review of public policies...”
Tutelas individual e coletiva nos conflitos envolvendo serviços regulados: estudo da judicialização das cobranças baseadas em termos de ocorrência e inspeção
Dissertação
6
Assuntos:
“...Judicial review of public policies...”
A (in)segurança alimentar no Brasil: o controle jurisdicional da política pública
Dissertação
7
Assuntos:
“...environmental law; environmental rule of law; judicial review of public policies; socio...”
Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Dissertação