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Assuntos:
“...Interesse comum...”
Responsabilidade tributária de grupos econômicos: a busca da definição do interesse comum, previsto no art. 124, i, do Código Tributário Nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse comum...”
David Hume e o problema da justificação da resistência ao governo
Tese
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Assuntos:
“... Credores. Fraude à Execução Fiscal. Inaplicabilidade do Interesse Comum na Situação que Constitua o Fato...”
Responsabilização fiscal dos chamados grupos econômicos irregulares
Dissertação
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Assuntos:
“...Função Pública de Interesse Comum...”
Modelagem matemática por meio de sistemas Fuzzy: uma contribuição para análise de similaridade sócio-ambiental em Regiões Metropolitanas
Tese
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Assuntos:
“...Função pública de interesse comum...”
Estatuto da Metrópole e o desafio da gestão compartilhada: uma análise do novo marco regulatório sob o viés do atual nível de integração entre os municípios da RMM-Região Metropoli...
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse comum...”
O dolo na atribuição de responsabilidade tributária e imputação de multa qualificada
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse comum...”
A responsabilidade tributária e a solidariedade do art. 124, I, do CTN: aspectos materiais e processuais
Dissertação