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Assuntos:
“...Direito Penal, Princípio da Insignificância...”
Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Insignificância (Direito)...”
A aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais
Dissertação
5
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Relevância do dano à biodiversidade: a aplicação do princípio da insignificância e a tutela penal do meio ambiente
Dissertação
6
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
A autoridade policial no estado democrático de direito: mecanismos à disposição do delegado e da delegada de polícia para evitar a imediata detenção dos que lhe são apresentados em...
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito Penal, Princípio da Insignificância...”
O princípio da insignificância aplicado ao crime de descaminho
Dissertação
8
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Dissertação
9
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Não aplicabilidade do princípio da insignificância aos portadores de maus antecedentes ou reincidentes em pequenos delitos
Dissertação
10
Assuntos:
“...[pt] PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA...”
[en] PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE UNDER A CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE
Tese
11
Assuntos:
“...INSIGNIFICÂNCIA (DIREITO)...”
A insignificância penal : fundamentos dogmáticos para a legitimação teórica e vetores de aplicação no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Administrativo Disciplinar, Princípio da Insignificância...”
A aplicação do princípio da insignificância no direito administrativo disciplinar.
Dissertação
13
Assuntos:
“...Bagatela ou insignificância...”
A incidência do princípio da bagatela nas ações de improbidade administrativa
Dissertação
14
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Banalização dos princípios jurídicos : a deturpação pelo direito penal
Tese
15
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
(Re)pensando a insignificância no direito penal : desafios e possibilidade de uma hermenêutica crítica
Tese
16
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Atipicidade penal pela insignificânciacritérios e aplicabilidade na fase de inquérito
Tese
17
Assuntos:
“...Principio da insignificância...”
O princípio da insignificância e o risco juridicamente relevante
Dissertação
18
Assuntos:
“...Insignificance...”
As escalas das infâncias na cartografia ficcional de Jader Janer e na Geografia da Infância: das insignificâncias às significâncias
Dissertação
19
Assuntos:
“...Insignificância (Direito)...”
O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
Dissertação
20
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Dissertação