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Dissertação
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“...Tax immunities...”
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Dissertação
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“...Religious tax immunities...”
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“...Tax Immunities...”
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Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil
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“...Legislative bodies - Privileges and immunities...”
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Assuntos:
“...Jurisdictional immunities...”
Imunidade de jurisdição do Estado soberano e a (im)possibilidade de responsabilização cível dos Estados por violação de normas jus cogens segundo a jurisprudência do Brasil, Itália...
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A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044...
Dissertação
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Assuntos:
“...legislative immunities...”
As imunidades parlamentares no Brasil após a Emenda Constitucional n. 35/2001 e a atual crise ética do Legislativo
Dissertação