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Assuntos:
“...INTERVENÇÃO DO ESTADO...”
A intervenção do Estado e a agro indústria açucareira paulista
Tese
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Assuntos:
“...Intervenção do Estado na economia...”
Essays on government interventions and resource misallocation in Brazil
Tese
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Assuntos:
“...Intervenção do Estado na economia...”
Combate a cartéis e remédios antitruste : o poder público e a arquitetura de incentivos e desincentivos na concorrência
Dissertação
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Assuntos:
“...Intervenção do estado na economia...”
O Estado Moderno e o desenvolvimento econômico : uma visão consolidada
Dissertação
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Assuntos:
“...Intervenção do Estado...”
Intervenção do Estado na propriedade intelectual: uma análise publicista da licença compulsória de patentes
Dissertação
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Assuntos:
“...intervenção do estado...”
Aspectos concorrenciais das fintechs na indústria financeira nacional
Tese
7
Assuntos:
“...intervenção do Estado...”
Reforma tributária e intervenção do estado: as propostas de emenda constitucional PEC’s 45 e 110 a partir do Direito fundamental ao desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Intervenção do Estado na economia...”
A origem da intervenção na economia pelo governo federal : uma análise da regulação dos mercados de capitais
Dissertação
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Assuntos:
“...Intervenção do Estado na economia...”
Funcionalização dos contratos e intervenção estatal no âmbito das relações consumeristaslimites e possibilidades
Tese
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Assuntos:
“...Intervenção do estado na economia...”
A defesa da concorrência no Brasil : experiência histórica, fundamentos teóricos e ação do Ministério Público Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA...”
O estado como regulador econômico: uma avaliação da experiência gaúcha de concessão de rodovias
Dissertação
12
Assuntos:
“...Intervenção do Estado na economia...”
Planejamento estatal diretivo e a aplicação do direito planejador sancionador
Tese
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Assuntos:
“...Intervenção do estado...”
A intervenção federal no Rio de Janeiro: uma análise através do método de controle sintético
Dissertação
14
Assuntos:
“...Intervenção do Estado na economia...”
O (des)interesse público e a intervenção estatal na economia : uma análise sob a ótica da nova racionalidade neoliberal
Tese
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Assuntos:
“...Intervenção do Estado na economia...”
Limitações ao poder de controle na sociedade de economia mista
Tese
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Assuntos:
“...Intervenção do estado na economia...”
A influência da liberdade econômica sobre a coordenação e a renda da economia
Dissertação
17
Assuntos:
“...intervenção do Estado na economia...”
Governança pública e o controle dos incentivos fiscais pelos Tribunais de Contas
Dissertação
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Assuntos:
“...Intervenção do estado na economia...”
O lucro privado da atividade mineradora brasileira enquanto sub-remuneração do Estado
Dissertação
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Assuntos:
“...Intervenção do estado na economia...”
Avaliação de uma agência de regulação, o caso da AGERGS
Dissertação
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Assuntos:
“...Intervenção do Estado (Direito econômico) -- Brasil...”
O mito dos serviços públicos: monopólios, estratégias interventivas e a regulação estatal da atividade econômica no Brasil
Tese