A intervenção do Estado e a agro indústria açucareira paulista

• Ano de defesa: 1972
• Autor(a) principal: Queda, Oriowaldo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: INDÚSTRIA AÇUCAREIRA; INTERVENÇÃO DO ESTADO
• Link de acesso: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/11/0/tde-20240301-143344/

1. A intervenção do Estado na economia açucareira brasileira esteve sempre presente, dos primeiros engenhos às modernas usinas de hoje. Em certos momentos foi vacilante entre o protecionismo e o liberalismo, em outros ela se orientou decididamente numa dessas duas direções. Mas foi sempre um fator fundamental na fundação e no desenvolvimento dos engenhos. 2. A política do intervencionismo atingiu a sua fase mais intensa e aguda na “economia dirigida”. A partir de 1930 ela se intensificou abrangendo todo o setor da economia açucareira nacional. Essa intervenção procedeu-se simultaneamente com as alterações da estrutura de poder, que deixa de ser privativa das categorias rurais e que paulatinamente se transfere para os setores predominantes das novas classes urbanas. Deste momento em diante o Estado se lança numa politica econômica de intervenção, alicerçada em bases nacionais. 3. Mas, como o Estado faz parte da revolução burguesa em processo, ele se torna sensivel tanto às pressões quanto aos interesses de diversas classes e grupos sociais, cujas posições na estrutura econômico-social ainda não se firmaram. Por essa razão, a atuação do Estado no setor açucareiro foi marcada pela presença ou interferência de segmentos pré-capitalistas que ainda compunham a realidade brasileira. Esta foi a razão de a aplicação, tanto do Instituto do Açúcar e do Álcool (1933) quanto do Estatuto da Lavoura Canavieira (1941), ter produzido resultados de certa forma diferentes. Pelo menos até a fase mais intensa da nossa industrialização, a atuação do Estado através daqueles dois órgãos tendeu a preservar no Nordeste aqueles componentes pré-capitalistas no setor agrário, enquanto na região Centro-Sul a atuação tendeu a estimular aqueles componentes próprios do sistema capitalista de produção em formação no Brasil. 4. Essa atuação se ajustava dentro do que era possível em termos de racionalidade. Em suas linhas gerais a política permaneceu a mesma após a queda da ditadura. Ela apenas se alterava na medida em que o Estado era obrigado a se reestruturar para atender as novas exigências do sistema capitalista em formação. 5. É nesse sentido que a intervenção estatal tendeu a facilitar a formação e o desenvolvimento de novos grupos ligados a atividade agroindustrial. São esses grupos que, progressivamente, passaram a controlar a política açucareira a nível nacional. Nesse sentido, a atuação do Estado perde cada vez mais a sua característica contraditória e incongruente. Agora ela se faz de conformidade com as tendências e determinações do sistema em que ela está inserida. 6. Nessas condições, o papel desempenhado pela intervenção estatal é fundamental no processo de desenvolvimento da agroindústria açucareira e na superaçao das resistências à mudança.