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Assuntos:
“...Garantismo processual...”
Limites e possibilidades do negócio jurídico processual atípico no modelo constitucional de processo
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo processual civil...”
Neoprocessualismo, garantismo processual e ativismo judicial: a atuação ex officio do juiz nos processos em que grupos ou pessoas em desvantagem sejam partes
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo processual...”
Ativismo, publicismo e processos estruturais: um estudo de caso sobre a ACP da Represa Laranja Doce
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo processual...”
Processo como instituição de garantia contrajurisdicional de liberdade e os poderes instrutórios do Juiz: inconstitucionalidade da distribuição dinâmica do ônus da prova e da produ...
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo processual...”
Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo processual...”
Critérios delimitativos da atividade probatória de ofício no Processo Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo processual...”
Sobre a motivação da sentença no processo civil: Estado constitucional democrático de direito, discurso justificativo e legitimação do exercício da jurisdição
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantia processual do ne bis in idem...”
Racionalização do sistema punitivo brasileiro no enfrentamento à corrupção e mitigação da independência das esferas punitivas pela garantia processual do ne bis in idem
Tese