Ativismo, publicismo e processos estruturais: um estudo de caso sobre a ACP da Represa Laranja Doce

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Souza, Hudson Jorge Oliveira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Processos estruturais; Publicismo processual; Ativismo judicial; Garantismo processual; Devido processo legal
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3230

Os processos ou litígios estruturais vêm ganhando uma relevância cada vez maior dentro da doutrina processual brasileira. Na América Latina, desde o início dos anos 2000 o número dessas ações tem crescido exponencialmente, iniciando-se a batalha entre o garantismo processual e o publicismo processual através desses processos. Encontra-se uma linha muito tênue fundada na possibilidade do aumento dos poderes do magistrado nesse tipo processual específico. Os garantistas sustentam um compromisso com a Constituição através do triunvirato das garantias constitucionais do processo, contraditório, ampla e efetiva defesa, incluindo-se nela a efetiva produção probatória para influenciar eficazmente o processo e exercitar o contraditório, e, por fim, a imparcialidade da jurisdição. Já os publicistas defendem a efetividade processual, o processo como ferramenta essencial de pacificação e de defesa dos direitos fundamentais, e nesse cenário a jurisdição tem preponderância sobre as garantias processuais, que são tão caras aos garantistas. Para os publicistas o magistrado deve ter maiores poderes, que não estejam apenas restritos à condução e à marcha do processo, abrangendo também os direitos fundamentais constitucionalmente tutelados. A visão dos publicistas se assemelha a uma teoria proposta pelos estudiosos dos processos estruturais, mas essa escolha pode ser perigosa, uma vez que a expansão dos limites jurisdicionais dos magistrados pode ensejar a prática reiterada e, sobretudo, legitimada do ativismo judicial. No tocante a este trabalho, o método de pesquisa é o estudo de caso na modalidade qualitativa com forte fundamentação dogmática sobre o tema, uma vez que esses debates não são muito conhecidos do grande público, para culminar na análise do caso concreto da sentença de primeiro grau da Ação Civil Pública da Represa Laranja Doce no estado de São Paulo. Este estudo visa demonstrar a importância das garantias constitucionais do processo, ou da defesa do garantismo no processo, e dos perigos do ativismo judicial que ficam evidenciados no caso concreto estudado, visando contribuir para uma práxis judicial totalmente baseada na Constituição, considerando que o devido processo legal é a cláusula mãe de todo o sistema processual.