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Assuntos:
“...Differentiated and favored treatment...”
O tratamento constitucional diferenciado e a (in)efetividade da recuperação das micro e pequenas empresas em crise
Dissertação
2
Assuntos:
“...Favored treatment...”
A exclusão da startup com formato societário anônimo do Simples Nacional: uma abordagem da pequena empresa à luz da teoria crítica
Dissertação
3
Assuntos:
“...Favored treatment...”
Inconstitucionalidade do pagamento antecipado da diferença de alíquota do ICMS pelas empresas optantes do Simples Nacional
Dissertação
4
Assuntos:
“...Constitutional and favored treatment...”
A desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o tratamento constitucional favorecido das micro e pequenas empres...
Dissertação
5
Assuntos:
“...Favored Treatment...”
Princípio da atenuação tributária das empresas de porte reduzido : conteúdo normativo e eficácia
Tese