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Assuntos:
“...estados- membros...”
Federalismo e mutação constitucional: o Supremo Tribunal Federal e a autonomia dos Estados-membros
Tese
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Assuntos:
“...Estados-Membros da União Européia...”
A institucionalização política da União Européia
Dissertação
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Assuntos:
“...Estados-Membros...”
Pacto federativo e o cumprimento das decis?es da corte interamericana de direitos humanos pela rep?blica federativa do Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Estados-membros brasileiros...”
Recuperação internacional de ativos: em busca da ampliação da efetividade na cobrança do crédito tributário estadual
Dissertação
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Assuntos:
“...Estados-membro...”
Controle concentrado de constitucionalidade dos estados-membro
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado-membro...”
A defesa do consumidor como afirmação da cidadania na competência legislativa estadual
Dissertação