Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2019 |
Autor(a) principal: |
Mendes Neto, José Guimarães |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2665
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Resumo: |
Esta dissertação possui o objetivo de analisar como o desentrincheiramento do sistema de competências, a partir do regramento do princípio da simetria, pode favorecer um experimentalismo constitucional positivo dos Estados Membros. Para tanto, cuida-se, inicialmente, do desenvolvimento didático da teoria do experimentalismo sob a ótica de Roberto Mangabeira Unger para que, com isso, observe-se a importância de se construir um texto normativo cada vez mais experimentalista-democrático e para que haja um reforjamento da análise jurídica racionalizadora a fim de servir como instrumento de aceleração democrática. Posteriormente, o objetivo volta-se a abordar as particularidades de um modelo de Estado Federal para destacar a importância da garantia da autonomia dos entes federados e da necessidade do não esvaziamento deste exercício. Por fim, dedica-se a conceituar o princípio da simetria constitucional de acordo com a doutrina e a jurisprudência, bem como relacionar com o exercício da autonomia dos Estados Membros na federação brasileira para fins de saber se a irrestrita aplicação do princípio da simetria, pelo Supremo Tribunal Federal, seria fator de esvaziamento ou de preservação do exercício da autonomia dos entes federados. Ademais, buscar-se-á também confirmar se o princípio da simetria estaria sendo um fator de esvaziamento de experimentalismos democráticos pelos Estados Membros. O presente trabalho ateve-se não só a perspectiva doutrinária a respeito do tema de estudo, mas também confere atenção a todo conjunto jurídico-normativo correspondente e pela jurisprudência brasileira. |