Experimentalismo constitucional no âmbito dos estados membros brasileiros: o regramento do argumento do princípio da simetria no plano da jurisdição constitucional como condição de garantia do poder de auto-organização

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Mendes Neto, José Guimarães
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Experimentalismo Constitucional; Princípio da Simetria; Autonomia; Estados Membros
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2665

Esta dissertação possui o objetivo de analisar como o desentrincheiramento do sistema de competências, a partir do regramento do princípio da simetria, pode favorecer um experimentalismo constitucional positivo dos Estados Membros. Para tanto, cuida-se, inicialmente, do desenvolvimento didático da teoria do experimentalismo sob a ótica de Roberto Mangabeira Unger para que, com isso, observe-se a importância de se construir um texto normativo cada vez mais experimentalista-democrático e para que haja um reforjamento da análise jurídica racionalizadora a fim de servir como instrumento de aceleração democrática. Posteriormente, o objetivo volta-se a abordar as particularidades de um modelo de Estado Federal para destacar a importância da garantia da autonomia dos entes federados e da necessidade do não esvaziamento deste exercício. Por fim, dedica-se a conceituar o princípio da simetria constitucional de acordo com a doutrina e a jurisprudência, bem como relacionar com o exercício da autonomia dos Estados Membros na federação brasileira para fins de saber se a irrestrita aplicação do princípio da simetria, pelo Supremo Tribunal Federal, seria fator de esvaziamento ou de preservação do exercício da autonomia dos entes federados. Ademais, buscar-se-á também confirmar se o princípio da simetria estaria sendo um fator de esvaziamento de experimentalismos democráticos pelos Estados Membros. O presente trabalho ateve-se não só a perspectiva doutrinária a respeito do tema de estudo, mas também confere atenção a todo conjunto jurídico-normativo correspondente e pela jurisprudência brasileira.