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Assuntos:
“...Discricionariedade (Direito)...”
A abordagem pragmático-institucional do direito: os artigos 20 a 24 da LINDB
Tese
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Assuntos:
“...Discricionariedade (Direito)...”
A historicidade como categoria fundamental da decisão judicial – uma crítica à discricionariedade judicial sob a perspectiva do estado democrático de direito
Tese
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Assuntos:
“...DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)...”
Discricionariedade administrativa : uma aproximação hermenêutico-constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)...”
Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)...”
Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório : críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93
Dissertação
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Assuntos:
“...DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)...”
A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e cont...
Tese
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Assuntos:
“...DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)...”
O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público : uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e...
Dissertação
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Assuntos:
“...DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)HERMENÊUTICA (DIREITO)...”
A interpretação/aplicação judicial do direito e a discricionariedade judicial : um diálogo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart
Dissertação