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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais Sociais...”
Direitos fundamentais sociais: normas constitucionais e sua eficácia.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais....”
Atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais Sociais...”
A jurisdição como forma de promover o direito da proteção do trabalhador, desde a teoria dos princípios: uma contribuição ao debate acerca do papel do poder judiciário na efetivida...
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
O controle jurisdicional da administração pública como fator de efetivação dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Direitos constitucionais sociais de natureza prestacional : limites materiais para sua concretização
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Saneamento básico: função e limites do controle judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
A estruturação da argumentação jurídica na aplicação das normas de direitos fundamentais e a possibilidade de seu emprego nas relações privadas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Projeto constituinte de 1988 na era da austeridade fiscal: conciliação impossível
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direitos Fundamentais Sociais...”
Os direitos sociais em tempos de crise : a jurisprudência da crise no Brasil e em Portugal
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais Sociais...”
Da judicialização das políticas públicas do direito à saude: comentários ao julgamento da STA 175 no Supremo Tribunal Federal.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
A nova morfologia do trabalho e a tutela constitucional dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores lato sensu: uma releitura do âmbito de proteção e da eficácia das normas...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Por uma justificação constitucional do direito de autor: da hermenêutica aos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Da reserva do possível à máxima efetividade: uma reflexão hermenêutica sobre a concretização dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais sociais...”
O processo estrutural e a tutela de direitos fundamentais sociais: explorando casos de judicialização do direito à educação no estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Parâmetros para a aproximação ao conteúdo do núcleo essencial dos direitos fundamentais sociais na perspectiva da dignidade da pessoa humana
Dissertação