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Assuntos:
“...Direito penal ambiental...”
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL AMBIENTAL...”
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL AMBIENTAL...”
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal ambiental -...”
Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal ambiental -...”
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Est...
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal ambiental...”
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal ambiental...”
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal Ambiental....”
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Tese
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL AMBIENTAL...”
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL AMBIENTAL...”
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal-Ambiental...”
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal ambiental...”
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal ambiental...”
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Tese
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Assuntos:
“...Direito Penal Ambiental -- Brasil...”
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal ambiental...”
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal ambiental...”
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal ambiental...”
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Dissertação