Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Outros Autores: Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra, 2021-04-05
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlexandreLuizAlvesDeOliveira_19026.pdf