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Assuntos:
“...Direito minerário...”
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito minerário...”
O processo de pelotização do minério de ferro como hipótese de consumo na sistemática de cobrança da CFEM
Tese
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Assuntos:
“...Direito minerário...”
Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito minerário...”
Direito minerário e conflitos socioambientais: a utilização da teoria dos princípios para uma análise pós-positivista
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito minerário...”
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito minerário...”
Aspectos jurídicos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Minerário...”
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Minerário...”
A regulação de mineraria em territórios indígenas: reflexões e ponderações
Dissertação