Direito minerário e conflitos socioambientais: a utilização da teoria dos princípios para uma análise pós-positivista

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Taveira, Bruno Henrique Tenório
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Direito minerário; Conflitos socioambientais; Teoria dos princípios; Pós-positivismo; Direito de minas; Princípio constitucional; Marco regulatório; Mining rights; Postpositivism; Theory principles; Environmental conflicts
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15730

O objeto do presente estudo é analisar o direito minerário com a perspectiva do novo marco regulatório da mineração, bem como avaliar os conflitos socioambientais decorrentes da referida atividade, com recorte específico na obra e operação do maior mineroduto do mundo, para, em seguida, avaliar a teoria dos princípios e a necessidade de uma visão pós-positivista para o assunto. Tem-se que os empreendimentos minerários não estão assegurando a proteção adequada ao meio ambiente e às populações atingidas pela mineração. Ademais, constata-se que o novo marco regulatório não traz avanços em matéria de conflitos socioambientais, além de se verificar uma tendência de aprovação de novas regras jurídicas com o objetivo de acelerar o licenciamento ambiental, com diversas propostas legislativas que criam um verdadeiro licenciamento “a jato”. Neste cenário, os órgãos ambientais não poderão assegurar a adequada proteção ao meio ambiente e à sociedade, o que deve aumentar a demanda para atuação da Justiça Administrativa. Aliado ao tradicional enfoque dogmático/interpretativo, será privilegiado o método indutivo no trabalho, a partir da observação da realidade econômica e socioambiental. A estrutura do texto está disposta a partir dos seguintes eixos principais: o direito minerário a partir do novo marco regulatório, os conflitos socioambientais, os quais se encontram exemplificados na problemática envolvendo a obra e operação do maior mineroduto do mundo e a teoria dos princípios. Como resultado, aponta-se a necessidade de uma visão póspositivista do direito por princípios, em um cenário de flexibilização das regras jurídicas de tutela do meio ambiente e das populações envolvidas nos conflitos socioambientais