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Assuntos:
“...Direito ao Recurso...”
Direito ao recurso no processo penal : o duplo grau de jurisdição como garantia exclusiva do imputado
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito ao recurso...”
O efeito devolutivo da apelação criminal e a fundamentação das decisões: estudo sobre a possibilidade de complementação da fundamentação no julgamento de apelação exclusiva da defe...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema processual, Novo Código de Processo Civil, Princípios Constitucionais, Direito...”
O direito intertemporal e o novo Código de Processo Civil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito dos recursos minerais...”
O neoextrativismo e a ordem econômica constitucional brasileira
Tese
5
Assuntos:
“...Outorga de direitos de recursos hídricos...”
Avaliação e proposição de critérios de outorga para lançamento de efluentes em corpos d'água
Dissertação
6
Assuntos:
“...Outorga de Direito de Recursos Hídricos...”
Governanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará
Tese
7
Assuntos:
“...Direitos autorais - Recursos eletrônicos...”
Plataformas digitais colaborativas e o compartilhamento de materiais protegidos por direitos autorais: tensões entre materiais públicos e proprietários
Tese
8
Assuntos:
“...direitos dos recursos tradicionais...”
Diversidade biocultural: direitos de propriedade intelectual versus direitos dos recursos tradicionais.
Tese
9
Assuntos:
“...Direitos humanos - Recursos arquivísticos...”
Arquivos de direitos humanos : um exercício a partir do arquivo pessoal Herbert de Souza
Dissertação