O neoextrativismo e a ordem econômica constitucional brasileira

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Soler, Jonathas Lima
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constitutional economic order; Desenvolvimento; Development; Direito dos recursos minerais; Mineral resources legal rights; Neoextrativism; Neoextrativismo; Ordem econômica constitucional
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-123549/

Essa tese tem por núcleo central a figura do neoextrativismo e sua relação com a Ordem Econômica Constitucional Brasileira, bem como o papel que este exerce no desenvolvimento socioeconômico do país. O texto se estrutura em dois eixos. Em um primeiro, abordamos em linhas iniciais o contexto de formação do fenômeno a partir dos anos 2000 e apresenta o seu conceito ao leitor, especialmente a partir dos relatos das ciências sociais voltadas para a América Latina. Em momento posterior, avaliamos a ocorrência do neoextrativismo no Brasil, a partir de algumas consequências observadas em três principais dimensões: geográfica, econômica e política. No segundo eixo, avaliamos como a Ordem Econômica Constitucional Brasileira interage com esse formato de exploração de recursos naturais, especialmente os minerais. Para tanto, analisamos tanto a evolução da organização da exploração mineral dada por nosso ordenamento quanto os objetivos e fundamentos constitucionais da República e a estrutura da Ordem Econômica Constitucional brasileira. A tese, em uma visão dialética e crítica, permitiu observarmos que o neoextrativismo é um programa desvinculado dos valores e regras constitucionais. Mais do que isso, e para além de uma visão puramente jurídica, o neoextrativismo não se mostra como ferramenta adequada para a promoção do desenvolvimento socioeconômico da sociedade brasileira.