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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Consolidação de normas jurídicas : encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismo
Tese
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Entre eficiência e interesse público: uma proposta de proceduralização para solucionar o paradoxo das decisões administrativas sancionadoras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
O papel regulatório do Estado na moderação de conteúdo exercida pelas plataformas de redes sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Análise regulatória e contábil-tributária da natureza jurídica do carbono
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito Regulatório...”
Minirredes inteligentes de energia renovável: um estudo sobre a sua aplicabilidade em sistemas isolados no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação
Tese
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Assuntos:
“...Direito regulatório no esporte...”
Autonomia constitucional das entidades desportivas: da relação com o Estado e regulação das entidades mantidas com recursos públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Direito penal nos tempos da inteligência artificial: uma análise da responsabilidade dos agentes envolvidos no desenvolvimento e na operação de algoritmos de seleção e recrutamento...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Veiled risks In initial public offerings carried out in foreign exchanges
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Do planejamento à governança no fomento público financeiro: estudo de caso do setor automotivo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Autorregulação desportiva e autonomia constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Esgwasghing e Brasil: a insuficiência do modelo de governança corporativa comply or explain à luz do direito comparado
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Transação tributária: perspectiva extrafiscal e contribuições para o seu desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório - Brasil...”
Subsídios para utilização da tributação como ferramenta regulatória
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Decisões regulatórias em situação de incerteza: características e delimitação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Saneamento básico no Brasil: a requalificação da titularidade diante do reconhecimento da prevalência do interesse comum
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito regulatório...”
Microtransações em jogos eletrônicos: análise da carência regulatória de um mercado em ascensão
Dissertação