Mostrando 1 - 20 resultados de 89 para a busca '"DIREITO AMBIENTAL - BRASIL"', tempo de busca: 0,17s

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Assuntos: ...Direito ambiental -- Brasil...

Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental

Publicado em 2007
Dissertação

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Assuntos: ...DIREITO AMBIENTAL - BRASIL...

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental

Publicado em 2008
Dissertação

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Assuntos: ...Direito ambiental - Brasil...

O estudo de impacto ambiental da empresa

Publicado em 1995
Dissertação

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Assuntos: ...Direito ambiental - Brasil...

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Publicado em 2003
Dissertação