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Assuntos:
“...Cooperação jurídica internacional...”
A atuação da Justiça Federal da 5ª Região em matéria de cooperação jurídica internacional: análise empírica de dados do Sistema de Processo Judicial Eletrônico
Dissertação
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Assuntos:
“...Cooperação jurídica internacional...”
A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Cooperação jurídica internacional...”
A cooperação jurídica internacional no terrorismo
Dissertação
4
Assuntos:
“...cooperação jurídica internacional...”
Cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e China em casos de corrupção : uma análise crítica da perda de bens
Dissertação
5
Assuntos:
“...Cooperação jurídica internacional...”
A cooperação jurídica internacional em matéria penal tributária como instrumento de repressão à criminalidade organizada transnacional: globalização e novos espaços de juridicidade...
Tese
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Assuntos:
“...Cooperação jurídica internacional...”
O tráfico de pessoas pela ótica da cooperação jurídica no MERCOSUL
Dissertação
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Assuntos:
“...Cooperação jurídica internacional...”
O reconhecimento mútuo do direito à proteção de dados pessoais pelo Brasil e pela União Europeia como forma de concretizar o acesso transfronteiriço a dados informáticos armazenado...
Dissertação
8
Assuntos:
“...Cooperação Jurídica Internacional...”
Como a Petrobras foi de vítima à ré? Lava Jato vs. vaza jato : instrumentalidade processual e limites penais da assistência direta
Dissertação
9
Assuntos:
“...Cooperação Jurídica Internacional...”
A cooperação jurídica internacional na era da tecnologia e o papel da Interpol : uma porposta a partir das novas ferramentas de investigação
Tese
10
Assuntos:
“...Cooperação Jurídica Internacional...”
Acesso a dados além das fronteiras: a cooperação jurídica internacional como solução para o (aparente) conflito de jurisdições
Dissertação
11
Assuntos:
“...Cooperação Jurídica Internacional...”
A prisão cautelar para fins de extradição no direito brasileiro: abordagem sobre a cooperação jurídica internacional e a centralidade dos direitos humanos
Dissertação
12
Assuntos:
“...Cooperação jurídica internacional...”
Cooperação e direito no mundo globalizado: o Ministério Público Federal nas relações internacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Cooperação jurídica internacional...”
Lavagem de capitais e cooperação jurídica internacional: a contribuição do GAFI
Dissertação
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Assuntos:
“...Cooperação Jurídica Internacional...”
A cooperação jurídica internacional em matéria civil via auxílio direto: uma análise acerca do reconhecimento de uma ordem jurídica transnacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Cooperação Jurídica Internacional...”
Brasil e Peru : cooperação jurídica como ferramenta de integração regional
Dissertação
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Assuntos:
“...Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, Equipes Conjuntas de Investigação, Crime...”
COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL E EQUIPES CONJUNTAS DE INVESTIGAÇÃO: UM MECANISMO NO COMBATE EFICIENTE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
Dissertação
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Assuntos:
“...Cooperação jurídica internacional...”
Tráfico mundial de drogas e processo penal aplicado aos “mulas” em face da soberania e da cooperação jurídica internacional
Dissertação
18
Assuntos:
“...Cooperação jurídica internacional...”
Eficiência na cooperação jurídica internacional: há papel para o juiz de ligação?
Dissertação
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Assuntos:
“...Cooperação Jurídica Internacional...”
A Dispensa de homologação de decisões estrangeiras no Brasil e suas implicações jurídicas
Tese
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Assuntos:
“...Cooperação jurídica internacional...”
O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América b...
Dissertação