A Dispensa de homologação de decisões estrangeiras no Brasil e suas implicações jurídicas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Souza, Nevitton Vieira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Circulation of foreign decisions; Cooperação Jurídica Internacional; Decisões estrangeiras; Dispensa de homologação; Exequatur waiver; Foreign judgments; International legal cooperation; Sentenças estrangeiras
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22092022-121941/

O presente trabalho tem como escopo central a identificação e compatibilização das hipóteses de dispensa de homologação de decisões estrangeiras no Brasil, a partir de uma interpretação normativa sistemática alinhada com os princípios norteadores da cooperação jurídica internacional. Esta entendida como ferramenta de aproximação das diferentes jurisdições, nacionais e internacionais, com vistas ao alcance do objetivo comum que as reúnem, qual seja, a prestação adequada e eficiente da tutela jurisdicional. Nesse sentido, a facilitação da circulação das decisões estrangeiras é essencial ao acesso à justiça, notadamente num contexto globalizado em que as relações jurídicas transnacionais são frequentes. A presente investigação se justifica na medida em que podem ser identificadas hipóteses de dispensa de homologação previstas no ordenamento jurídico brasileiro, em fontes nacionais e internacionais, principalmente após o advento do Código de Processo Civil de 2015, que evidenciou não haver forma única de reconhecimento de decisões estrangeiras. Da análise da pluralidade normativa referente à matéria, observa-se a existência de distintos microssistemas de reconhecimento, dotados de especificidades que devem ser consideradas pelos profissionais do Direito. Ademais, embora tenha previsto hipóteses de dispensa de homologação, o legislador pátrio não adaptou todo o procedimento anteriormente centrado na ação homologatória, de modo que se tornou indispensável encontrar soluções jurídicas que viabilizem o reconhecimento e a execução das decisões alienígenas alcançadas pelas dispensas. O desenvolvimento desta pesquisa empregou os métodos dedutivo e dialético, a partir de fontes bibliográficas e documentais indiretas.