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Assuntos:
“...Constituição Federal 1988, Brasil...”
Considerações político-jurídicas sobre oposição e controles legislativos no Brasil após a Constituição Federal de 1988.
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição de 1988 -- Brasil...”
Segurança pública no constitucionalismo brasileiro: dimensão jurídico-institucional e apontamentos para as políticas públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição Federal 1988, Brasil...”
Pagamento e compensação de impostos federais com precatórios judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição de 1988 -- Brasil...”
Ministério Público e democracia: uma inter-relação no constitucionalismo brasileiro pós 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição de 1988 -- Brasil...”
O relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil à luz do direito fiinanceiro: conta única do Tesouro Nacional, carteira de títulos e resultados do Banco Centr...
Tese
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Assuntos:
“...Constituição de 1988 -- Brasil...”
Limites à instituição e majoração das contribuições à seguridade social
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição de 1988 -- Brasil...”
Recurso extraordinário : ofensa reflexa e princípios constitucionais do processo
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição de 1988 -- Brasil...”
Considerações sobre os limites constitucionais da função jurisdicional: análise do contexto brasileiro pós-88
Tese
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Assuntos:
“...Constituição de 1988 -- Brasil...”
Controle externo da atividade administrativa de fomento : um estudo das relações entre TCU e BNDES
Dissertação