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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
Superpoder judiciário: o papel do controle de constitucionalidade na consolidação da juristocracia no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
Aspectos Penais, Constitucionais e Criminológicos da Justiça Restaurativa
Tese
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
O princípio da inocência no processo penal democrático
Tese
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
A jurisprudência do Tribunal de Justiça catarinense acerca da constitucionalidade do art. 324 do Código Penal Militar
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
A modulação dos efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade de norma tributária no Brasil e em Portugal: um olhar a partir da segurança jurídica
Dissertação
6
Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
Democracia e controle de constitucionalidade: a legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira
Dissertação
7
Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
A democracia constitucional e as teorias do diálogo institucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
Controle de constitucionalidade: das teorias da última palavra às teorias do diálogo
Dissertação
9
Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006)
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
Bolsonarismo: o populismo autoritário em conflito com a democracia liberal constitucional brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
O conteúdo moral na fundamentação decisória do STF: o caso da criminalização da homofobia e da transfobia
Tese
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis -...”
O direito coletivo do trabalho, e a exigência do "comum acordo" para a obtenção de uma sentença normativa na justiça do trabalho
Tese
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
Pedagogia judicial e processo democrático : uma crítica processual à adoção de medidas punitivo-pedagógicas em ações individuais
Tese
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
A modulação temporal de efeitos dos provimentos jurisdicionais de controle de constitucionalidade: conteúdo essencial e aplicabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis (controle)...”
A judicialização da política: o poder judiciário e a definição de políticas nacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis Controle...”
Bloco de constitucionalidade como fundamento para o controle judicial do processo legislativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis -- Brasil...”
A Lei Anticorrupção e o regime jurídico do Direito Administrativo Sancionador
Dissertação