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“...Consensual justice...”
Incidência da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) sobre as empresas brasileiras: análise dos acordos celebrados pelo Departamento de Justiça Norte-Americano
Dissertação
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“...Consensual justice...”
O modelo consensual de justiça criminal e a vítima de crime
Dissertação
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Assuntos:
“...Consensual Justice...”
O princípio da obrigatoriedade residual da ação penal de iniciativa pública e os modos de solução do conflito penal: proposta de compatibilização
Tese
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Assuntos:
“...Consensual justice...”
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em João Pessoa: instrumento efetivo da política pública de acesso à justiça consensual?
Dissertação
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Assuntos:
“...Consensual justice...”
Acordos penais : natureza material dos mecanismos de justiça criminal consensual
Dissertação
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Assuntos:
“...Consensual justice...”
Acordo de não persecução penal: análise da viabilidade da derivação para a justiça restaurativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Consensual Justice...”
Justiça restaurativa: nova regulamentação, construção de parâmetros mínimos e ampliação das potencialides
Tese