Mostrando 1 - 20 resultados de 31 para a busca '"Collective rights"', tempo de busca: 0,08s

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Assuntos: ...Personal data protection. Collective rights. Diffuse rights. Informational environment....

A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: a defesa de direitos entre autoritarismo e democracia

Publicado em 2023
Tese

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Assuntos: ...General and collective rights...

A função social da empresa e a tutela dos interesses difusos e coletivos

Publicado em 2023
Dissertação

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Assuntos: ...Collective rights...

A indenização punitiva na tutela coletiva

Publicado em 2012
Dissertação

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Assuntos: ...Indigenous' collective rights...

Povos indígenas no Espírito Santo: uma história de luta e resistência

Publicado em 2016
Tese

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Assuntos: ...Collective rights...

O dano moral coletivo e o caso dos provadores de cigarro

Publicado em 2014
Dissertação

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Assuntos: ...Diffuse and collective rights...

"Arborização urbana de Dourados/MS: direitos, responsabilidades e efetivação"

Publicado em 2022
Dissertação

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Assuntos: ...Collective rights...

Prescrição e decadência no processo coletivo

Publicado em 2024
Tese

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Assuntos: ...diffuse and collective rights...

Ações civis públicas e seu papel na promoção de uma educação de qualidade

Publicado em 2019
Dissertação

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Assuntos: ...Protection of collective rights...

O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva

Publicado em 2015
Dissertação

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Assuntos: ...Diffuse and collective rights...

Oferta eletrônica e publicidade abusiva nos meios eletrônicos

Publicado em 2014
Dissertação

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Assuntos: ...Collective rights...

Ação rescisória no processo coletivo

Publicado em 2008
Dissertação