Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Betoni, Luiz Gabriel Araujo
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| Orientador(a): |
Guimarães, Verônica Maria Bezerra
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| Banca de defesa: |
Paz, Marcelo Fossa da
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Suassuna, Cynthia Carneiro de Albuquerque
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Grande Dourados
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
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| Departamento: |
Faculdade de Direito e Relações Internacionais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5216
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Resumo: |
Em muitas cidades brasileiras, a Arborização Urbana não é efetivamente implementada, deixando de atender preceitos constitucionais de um ambiente ecologicamente equilibrado garantindo direitos difusos e coletivos em razão de fatores como a falta de conhecimento da população, não atendimento da função social da propriedade por causa de uma concepção individualista e também devido a uma vulnerabilidade institucional que não realiza serviços essenciais relacionados à Arborização Urbana. Na cidade de Dourados/MS, esses problemas relacionados à efetivação da Arborização Urbana também são constatados. Deste modo, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar os problemas relacionados à Arborização Urbana na cidade de Dourados e identificar os problemas que impedem a efetivação de direitos difusos e coletivos trazidos pela Constituição Federal de 1988 relacionados a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Como objetivos específicos, a pesquisa faz uma revisão bibliográfica e legislativa relacionada à Arborização Urbana das principais cidades brasileiras e investiga a atual situação da infraestrutura municipal de Dourados/MS referente à Arborização Urbana; elenca, também, os benefícios que a Arborização Urbana traz para a qualidade de vida dos cidadãos; aponta os principais problemas das cidade de Dourados/MS relativos à Arborização Urbana e; examina os pontos que devem ser melhorados na infraestrutura municipal. A metodologia do presente trabalho foi dedutiva, com a pesquisa de várias legislações específicas e estudos a sobre Arborização Urbana, contrastando com a realidade da cidade de Dourados. Como recorte temporal foi determinado o período entre a o surgimento da cidade de Dourados até os dias atuais. O texto se desenvolve em três capítulos, além de introdução e considerações finais: o primeiro capítulo traz uma abordagem dos conceitos relacionados à Arborização Urbana responsabilidade e legislações inerentes; o segundo relata sobre a Arborização Urbana da cidade de Dourados/MS, trazendo a história e as atuais normas e políticas públicas; já o terceiro e último capítulo aborda o direito a uma arborização urbana sustentável e os desafios para sua concretização em Dourados. Como elemento de teste, a hipótese de que a efetividade dos direitos difusos e coletivos relacionados ao preceito constitucional do Art. 225 que prevê um meio ambiente ecologicamente equilibrado não estaria sendo implementado diante de uma Arborização Urbana ineficiente na cidade de Dourados/MS, isso devido à vulnerabilidade institucional do poder público municipal que não atende aos requisitos mínimos para os serviços necessários. Constata-se, pois, que o município ainda não implantou políticas públicas voltadas para Arborização Urbana nem infraestrutura adequada e quantitativa de servidores públicos necessárias para uma efetiva implementação de direitos difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente. |
