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Assuntos:
“...Cláusulas abusivas...”
Acao Declaratoria de Nulidade de Clausula Abusiva em Defesa Individual do Consumidor
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusulas abusivas...”
Clausulas Abusivas no Contrato de Adesao: Frente ao Codigo de Defesa do Consumidor
Dissertação
4
Assuntos:
“...Cláusulas abusivas...”
A sociedade de risco e os contratos de seguro: considerações sobre a interpretação mais favorável ao segurado e a delimitação dos riscos assegurados
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusulas abusivas...”
Contratos privados de ensino e o direito fundamental à Educação
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusulas abusivas...”
Cláusulas abusivas: o reconhecimento da abusividade do dispositivo contratual mediante o juízo de merecimento de tutela
Dissertação
7
Assuntos:
“...cláusulas abusivas...”
Cláusulas abusivas nos contratos bancários: a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica constitucional
Dissertação
8
Assuntos:
“...cláusulas abusivas...”
As cláusulas abusivas e o Código de Defesa do Consumidor: interpretação como limitação do poder econômico
Dissertação
9
Assuntos:
“...Clausulas abusivas...”
La protection des profissionnels contre les clauses abusives: Comparaison franco-brésilienne
Tese
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Assuntos:
“...Proibição de Cláusulas Abusivas...”
Violação de direitos da personalidade nos contratos de consumo: uma análise crítica à luz da disponibilidade relativa desses direitos e da proibição de cláusulas abusivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula abusiva...”
Limitações à liberdade de contratar nos contratos de prestação de serviços firmados por adesão: uma análise sob a ótica do Código Civil
Dissertação