Clausulas Abusivas no Contrato de Adesao: Frente ao Codigo de Defesa do Consumidor

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Portela, Marcello Evandro de Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Cláusulas abusivas; Código de defesa do consumidor
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33529

Este trabalho monografico objetivou falar de um tema comum e corriqueiro, mas que por sua vez deparamos sempre, seja como profissionais do Direito, seja como consumidores. Se por um lado, os contratos de adesao trazem vantagens para o consumidor, por ser um metodo de contratacao mais rapido, sem maiores burocracias, proporcionando a obtencao de bens de consumo, de maneira mais rapida, o contrato de adesao pode ser extremamente prejudicial, uma vez que o fornecedor e quem elabora, unilateralmente, o contrato, e dessa forma, resta facilitada a inclusao de clausulas abusivas. Ja se verifica que, alguns fornecedores, em razao das constantes sentencas desfavoraveis, tem modificado o conteudo de seus contratos, nao de maneira satisfatoria, mas o que demonstra, que aos poucos os contratos devem ir se adequado ao CDC. Enfim, o CDC estabelece assim, uma forma disciplinar, antes de promover o cerceamento da pratica do contrato de adesao o que se busca e efetivar o equilibrio contratual, orientando seu desenvolvimento, evitando e coibindo qualquer tipo de abuso, que se queira praticar. Desta forma o tema escolhido versa sobre a Clausula Abusiva no Contrato de Adesao Frente ao Codigo de Defesa do Consumidor, face a imposicao e desrespeito da grande maioria do contratos especialmente os de adesao.Palavras-chave: Clausula, Abusiva, Contrato, Adesao, Codigo, Defesa, Consumidor.