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Assuntos:
“...Autor (Direito penal)...”
O direito penal do autor e o princípio da culpabilidade : garantia de responsabilização pelo fato
Tese
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Assuntos:
“...Autor (Direito penal)...”
Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato
Dissertação
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Assuntos:
“...Autor (Direito penal) -...”
A reincidência frente a Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime
Tese
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Assuntos:
“...Autor (Direito penal)...”
Do atuar em lugar de outro e os delitos previstos nos artigos 168-A e 337-A do Código Penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Autor (Direito penal)...”
Os impactos da acessoriedade da participação nas exigências da exposição do fato criminoso pela denúncia
Dissertação
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Assuntos:
“...Autor (Direito penal)...”
Concurso de pessoas nos crimes de peculato e corrupção passiva: um estudo sobre a teoria do domínio de organização
Dissertação