1
Assuntos:
“...Administração e processo tributário...”
Relação entre autuação fiscal e agressividade tributária corporativa no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário...”
Tax gap no contencioso tributário brasileiro: o que revela o caso do FUNRURAL
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário - Brasil...”
Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário...”
A prova no processo administrativo tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário...”
A natureza jurídica do processo administrativo fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário - Brasil...”
A prova ilícita no Direito Tributário: um estudo sobre a (in)admissibilidade no processo administrativo federal
Dissertação
8
Assuntos:
“...Administração e processo tributário - Brasil...”
Inconstitucionalidade de normas tributárias, modulação de efeitos pelo STF e consequências econômicas: propostas para a diminuição da insegurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário...”
A arbitragem como método alternativo de solução de conflitos em matéria tributária e aduaneira no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário...”
Uma perspectiva constitucional do controle de fiscalização nos crimes de supressão ou redução de tributo
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário - Espírito Santo (Estado)...”
A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário...”
Proposta de metodologia para determinação da arrecadação potencial do imposto territorial rural em municípios paranaenses
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário...”
Proposta de unificação de procedimentos no processo administrativo fiscal: análise a partir do modelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário...”
A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal
Dissertação