Inconstitucionalidade de normas tributárias, modulação de efeitos pelo STF e consequências econômicas: propostas para a diminuição da insegurança jurídica

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Coelho, Rogério Gaspari
• Orientador(a): Rubinstein, Flávio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Contencioso tributário; Controle de constitucionalidade; Segurança jurídica; Consequencialismo; Modulação; Custo de litigância
• Palavras-chave em Inglês: Tax litigation; Constitutionality control; Tax certainty; Consequentialism; Adjustment of effects of judicial decisions; Cost of litigation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32804

Este trabalho almeja promover uma análise do instituto da modulação de efeitos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarem a inconstitucionalidade de normas tributárias. A partir de uma avaliação dos problemas do contencioso judicial tributário brasileiro e das consequências da incerteza tributária e da insegurança jurídica, estuda-se a possibilidade de aplicação de argumentos consequencialistas em direito tributário, o instituto da modulação de efeitos e como ele afeta o cálculo do custo de litigância por parte dos contribuintes. Por fim, e tendo em vista as análises teórica, jurisprudencial e empírica efetuadas, são elaboradas propostas visando a aprimorar o sistema processual brasileiro e diminuir os efeitos colaterais do alto nível de litigiosidade e da aplicação do instituto da modulação.