Proposta de metodologia para determinação da arrecadação potencial do imposto territorial rural em municípios paranaenses

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: D'Agostin, Lineu Erlei
• Orientador(a): Catapan, Anderson
• Banca de defesa: Catapan, Anderson , Oliveira, Antonio Goncalves de , Tonezer, Cristiane
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Agricultura - Impostos - Paraná; Impostos - Arrecadação - Paraná - Estudo de casos; Sonegação fiscal; Estimativa de parâmetros; Banco de dados - Desenvolvimento; Política tributária - Brasil; Administração e processo tributário; Paraná - Impostos; Agriculture - Taxation - Paraná (Brazil); Tax collection - Paraná (Brazil) - Case studies; Tax evasion; Parameter estimation; Data bases - Development; Fiscal policy - Brazil; Tax administration and procedure; Paraná (Brazil) - Taxation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4587

A arrecadação brasileira de tributo sobre a propriedade rural tem sido muito criticada por sua baixa efetividade quanto a sua função fiscal, bem como sua missão extrafiscal de combate a latifúndios improdutivos. Entre os fatores comumente apontados que contribuem para a evasão na arrecadação, destaca-se a característica autodeclaratória do tributo. Nesse sentido, a alíquota tributária é formada a partir das informações prestadas pelos contribuintes, fato associado à frágil fiscalização. Dessa maneira, surge a necessidade de definir parâmetros e fornecer informações qualificadas para que o processo fiscalizatório se torne mais efetivo. Assim, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadação potencial do Imposto Territorial Rural (ITR) pelos municípios, com base no cruzamento de informações extraídas de levantamentos efetuados por entidades oficiais. Para atender ao objetivo proposto, foram realizados cruzamentos das informações disponíveis em banco de dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e do Imageamento Orbital realizado pelo Sentinel. Os resultados obtidos apontam a possibilidade de obter informações consistentes sobre os cadastros rurais, por meio da elaboração de uma base de dados que permita ao município gerar os parâmetros necessários para o cálculo do potencial de arrecadação do ITR possibilitando, assim, a confrontação com os dados fornecidos pelos contribuintes de forma autodeclaratória. A aplicação da metodologia proposta confere aos gestores responsáveis pela arrecadação condições de fiscalizar efetivamente a arrecadação do tributo, de modo que este possa atender à sua função fiscal e extrafiscal.