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Assuntos: ...475-N...

Eficácia executiva das sentenças declaratórias

Publicado em 2012
Dissertação

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Assuntos: ...Código de Processo Civil, Artigo 475-J...

Prazo inicial da multa do artigo 475-J.

Publicado em 2011
Dissertação

9

Assuntos: ...Código Processo Civil, Multa, Artigo 475-J...

Exigibilidade da multa do Art. 475-J do CPC na execução provisória.

Publicado em 2010
Dissertação

10

Assuntos: ...Artigo 475-J, Código de Processo Civil...

Aplicação da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória.

Publicado em 2011
Dissertação

11

Assuntos: ...Artigo 475-J, Código de Processo Civil...

A multa prevista no artigo 475-J do CPC: aspectos polêmicos e o anteprojeto do novo código

Publicado em 2013
Dissertação

13

Assuntos: ...Artigo 475, do Código Civil Brasileiro de 2002...

Adimplemento substancial: análise crítica de parâmetros para aplicação no direito brasileiro.

Publicado em 2014
Dissertação