Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Salles, Bárbara da Rosa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3193
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Resumo: |
O presente trabalho tem como objetivo o estudo acerca da incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil na execução provisória, já que, desde a reforma realizada pela Lei 11.232/2005 a referida problemática vem sendo discutida pela doutrina e jurisprudência. O primeiro capítulo irá tratar do artigo 475-J, a previsão da multa, o prazo de início para contagem, bem como sua natureza jurídica e peculiaridades. O segundo capítulo tratará propriamente a respeito da execução provisória, arts. 475-I e 475-O, seu fundamento e completo procedimento. Por fim, o terceiro capítulo apresentará os mais atuais fundamentos trazidos pelas correntes favorável e contrária ao cabimento da multa na execução provisória. Ademais, se demonstrará as diferentes posições encontradas na jurisprudência, em especial a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, além disso, se fará menção ao Projeto de Lei que instituirá o novo Código de Processo Civil a fim de se chegar a um melhor entendimento sobre as reais intenções do legislador ao disciplinar a questão. |
