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Assuntos:
“...litigância climática...”
O papel do estado brasileiro na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] LITIGANCIA CLIMATICA...”
[pt] LIMITES E POTENCIALIDADES DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL COMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA
Tese
3
Assuntos:
“...[pt] LITIGANCIA CLIMATICA...”
[en] CLIMATE JUSTICE IN THE COURTS: TERRITORIES AND BRAZILIAN CLIMATE LITIGATION
Tese
4
Assuntos:
“...Litigância climática...”
Constitucionalismo transformador e a atuação do Supremo Tribunal Federal no combate às mudanças climáticas
Dissertação
5
Assuntos:
“...Litigância climática...”
Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região.
Dissertação
6
Assuntos:
“...Litigância climática...”
O perfil contencioso climático brasileiro sob o recorte temporal de 2019 a 2022: estudos e perspectivas
Dissertação
7
Assuntos:
“...Litigância climática...”
Direitos humanos, justiça climática e a implementação do Acordo de Paris: a (in)efetividade da justiça socioambiental em face dos vulneráveis
Tese
8
Assuntos:
“...Litigância climática...”
A litigância climática como um mecanismo para a governança climática: impactos regulatórios das ações baseadas em argumentos de direitos humanos
Dissertação
9
Assuntos:
“...Litigância climática...”
Desmatamento na Amazônia e a atuação do Ministério Público Federal: análise da eficácia jurídica do projeto Amazônia protege no estado do Pará
Dissertação
10
Assuntos:
“...Litigância climática...”
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
Dissertação
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Assuntos:
“...Litigância climática...”
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Dissertação