O papel do estado brasileiro na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ablas, Isabelle Sofia
• Orientador(a): Menezes, Daniel Francisco Nagao
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: mudanças climáticas; litigância climática; responsabilidade climática
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33612

A presente dissertação tem como objetivo analisar a atuação do Estado brasileiro no desenvolvimento de políticas de adaptação às mudanças climáticas. Considerando a urgência e complexidade do tema, busca investigar como o Brasil tem desempenhado seu papel nesse processo de adaptação, identificando os desafios e oportunidades enfrentados pelo país. A metodologia utilizada para realizar essa análise baseia-se na revisão e análise de obras acadêmicas, literatura especializada e legislação brasileira relacionadas às mudanças climáticas e à legislação ambiental vigente. Além disso, são considerados documentos internacionais, como os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), bem como acordos e tratados ambientais dos quais o Brasil é signatário. Partindo de uma revisão histórica do surgimento e evolução do direito ambiental e climático, a dissertação analisa os fundamentos da adoção de instrumentos econômicos como complemento aos comandos e controles na implementação das políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. Examina-se a relação entre economia, mercado e meio ambiente, destacando-se a importância de uma abordagem que concilie esses aspectos. Adicionalmente, são discutidos os desafios enfrentados na implementação de políticas de adaptação às mudanças climáticas e a necessidade de reafirmar seu papel positivo nesse contexto, explorando-se a importância da participação ativa do Poder Legislativo na definição e implementação de medidas de adaptação, bem como a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização. Com base nessas reflexões, a hipótese central é a de que o Brasil precisa reafirmar de forma positiva seu papel na adaptação às mudanças climáticas, levando em consideração a possibilidade de fiscalização e cobrança externas.