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Assuntos:
“...[pt] FEDERALISMO...”
[pt] DIREITO E MODERNIZAÇÃO BRASILEIRA: O PAPEL CIVILIZATÓRIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Tese
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Assuntos:
“...[pt] FEDERALISMO...”
[pt] A ESSÊNCIA DO FEDERALISMO: A AFIRMAÇÃO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Tese
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Assuntos:
“...[pt] FEDERALISMO...”
[pt] A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM FEDERALISMO EQUILIBRADO E DEMOCRÁTICO
Tese
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Assuntos:
“...[pt] FEDERALISMO...”
[pt] DEZ ANOS DE SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO NO RIO DE JANEIRO: UM OLHAR A PARTIR DO PACTO FEDERATIVO
Tese
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Assuntos:
“...Estado federal...”
Ação direta interventiva e a legitimidade exlusiva do Ministério Público
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo : Argentina...”
O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucional Federal...”
Militares do Distrito Federal e algumas questões constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Competência legislativa municipal: a expressão “interesse local” e a complexidade da repartição de competências
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...”
[pt] ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tese
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo - Brasil...”
Federalismo e accountability no Brasil : os efeitos da responsabilização e da avaliação de políticas públicas sobre o desempenho governamental
Tese