[pt] A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM FEDERALISMO EQUILIBRADO E DEMOCRÁTICO

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: SALATIEL FERREIRA LUCIO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] FEDERALISMO; [pt] PARTILHA DE COMPETENCIAS; [pt] DEMOCRACIA E PARTICIPACAO POPULAR; [pt] DESIGUALDADES REGIONAIS; [pt] AUTONOMIA MUNICIPAL; [pt] DESCENTRALIZACAO POLITICA; [fr] FEDERALISME; [fr] PORTAGE DE COMPETENCES; [fr] DEMOCRATIE ET PARTICIPATION POPULAIRE; [fr] INEGALITES REGIONALES; [fr] AUTONOMIE LOCALE; [fr] DECENTRALISATION POLITIQUE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=25204&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=25204&idi=3; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25204

[pt] Esta dissertação tem por escopo o estudo de alguns pontos importantes da forma de Estado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, como por exemplo o próprio tipo de federação adotado, além da definição do Município, no novo desenho, como um ente federativo, delimitando-se o seu papel e a sua importância para a construção de um federalismo equilibrado e democrático. Para alcançar esse objetivo, o estudo está estruturado em três capítulos. Inicia-se dando noções gerais sobre o Estado Federal, para, em seguida, no segundo capítulo, trazer a lume alguns entraves que vêm causando o enfraquecimento da autonomia municipal. No terceiro e último capítulo, a ênfase recairá sobre as soluções para os problemas trazidos no próprio texto Constitucional e, posteriormente, nas emendas, apontando-se mecanismos eficientes no combate à centralização de poderes nas mãos da União, mecanismos estes importantes para a construção de um federalismo deveras equilibrado e democrático.